Pesquisa de Matérias

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TER CINTOS DE SEGURANÇA, DEGRAUS BAIXOS E A PROIBIÇÃO DE SE CONDUZIR PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAR, EM ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS E EM BILHETES UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, MENSAGENS INSTITUCIONAIS ALERTANDO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS E SOBRE OS MALES DO FUMO, ÁLCOOL E DAS DROGAS.

AUTORIA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PROJETO DE UTILIZAÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO DO TRATAMENTO DE ESGOTO NA RECOMPOSIÇÃO DA CAMADA FERTIL DO SOLO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS DIABÉTICOS DE MEDICAMENTOS, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSDIAR AS DESPESAS COM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE PESSOA VIVA A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO A BENS DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

INSTITUI A SEMANA DE ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO DE QUESTÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.